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Ofensas digitais (Do site idgnow)

As calúnias pela internet são cada vez mais comum. Saiba como se defender. Por Patrícia Peck.

A internet trouxe para as pessoas uma nova realidade, que é a capacidade de exercer, em sua plenitude, a liberdade de expressão, que é um direito constitucionalmente protegido (CF/88, art. 5º, inciso IV). No entanto, o mesmo dispositivo legal determina, no Brasil, que o anonimato é proibido.  A intenção do legislador foi garantir a responsabilidade por aquilo que se diz, ou melhor, se escreve. Logo, qualquer internauta pode fazer uso dos ambientes de blogs, comunidades, chats, forums, e-mail para manifestar seu pensamento, mas responde por eventuais danos causados por sua conduta a terceiros. Desse modo, temos visto um crescimento dos incidentes relacionados aos crimes contra a honra (Código Penal arts.138, 139 e 140) e ao uso não autorizado de imagem e/ou marca na internet. Em geral, porque a tecnologia permite, e todo mundo faz, as pessoas têm sido vítimas de uma série de exposições de conteúdos difamatórios e/ou vexatórios. É fundamental destacar que a própria Constituição Federal de 1988 protege plenamente a imagem, a vida privada e a reputação dos indivíduos (CF/88, art. 5º., inciso X). Logo, só pode ser feito uso de uma imagem com prévia autorização de seu titular, a não ser a exceção de foto para imprensa que seja noticiosa. Mas, com o custo baixo dos celulares com câmera, tem crescido o uso de imagens não autorizadas, especialmente em ambientes como YouTube, contrariando inclusive os Termos de Uso daquele serviço.  Além disso, a lei também protege as marcas (Lei 9279/96, art. 189). Não pode um consumidor, mesmo que tenha tido um problema com uma empresa, ir além do seu direito de reclamação e praticar o “abuso de direito”, previsto no Código Civil Brasileiro (CC, art. 187). Uma coisa é narrar um fato, outra coisa é manifestar opinião pejorativa, fazer uso não autorizado de marca, ofender as pessoas envolvidas (o vendedor, o atendente de call Center, o obundsman, o dono da loja). Uma infração não justifica outra. Não podemos ficar fazendo “justiça com o próprio mouse”. Os casos mais freqüentes envolvem ofensas entre cônjuges ou ex, aluno e professor, colegas de escola/faculdade, colegas de trabalho, subordinados e chefes. A diferença do mundo real para o virtual, é que no ambiente eletrônico fica tudo por escrito. Tem muito mais prova. Assim como também o dano é maior, por isso, nos crimes, há aumento de pena, visto que a exposição é global, quando é publicado na Internet pode ser visto por qualquer um em qualquer lugar. Antigamente, quando alguém era envolvido em uma situação de ridicularização de sua imagem e honra, a solução era mudar de cidade. Mas na era Digital, como fazer isso, se o problema para na internet, e é muito difícil tirar totalmente o conteúdo da web.  O Ordenamento Jurídico busca o equilíbrio destas questões, para harmonizar conflitos. Por isso, um direito limita o exercício de outro. Em sendo vítima de uma ofensa digital, o que a pessoa deve fazer: